PL da Tábata Amaral pode criminalizar críticas a Israel no Brasil
Ao ancorar a definição de antissemitismo da IHRA nas políticas públicas, o projeto ataca a liberdade de expressão e o debate sobre Palestina/Israel
A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou, em conjunto com uma ampla lista de deputados de um espectro que vai da extrema‑direita à esquerda, um projeto de lei para a adoção da definição de antissemitismo da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto) no Brasil. A leitura do projeto e dos nomes dos parlamentares, incluindo quatro petistas, revela uma articulação entre o lobby israelense no Brasil e a bancada evangélica, que chega a reunir, em bloco, figuras como Otoni de Paulo (MDB‑RJ) e Kim Kataguiri (Missão‑SP) ao lado de parlamentares do PT.
A definição de antissemitismo da IHRA, já adotada por doze estados brasileiros e diversos municípios, como São Paulo e o Rio de Janeiro, tem sido utilizada globalmente para censurar ativistas, jornalistas, professores e demais vozes que se posicionam de forma crítica a Israel. Entre seus problemas está o de entender como forma de antissemitismo algumas críticas a Israel, como classificá‑lo como um país estruturalmente racista ou comparar os crimes israelenses aos nazistas. Por esse espectro, o presidente Lula poderia ser formalmente punido por antissemitismo.
O PL de Tábata afirma explicitamente que não busca criar um novo tipo penal, mas que a definição seja adotada como referência para as políticas públicas brasileiras. O projeto da socialista está muito provavelmente dialogando diretamente com aquele apresentado no início de 2025 pelo coronel Eduardo Pazuello (PL‑RJ), a pedido da Embaixada de Israel no Brasil. Não por coincidência, Pazuello retirou seu PL de tramitação no dia 24 de março, dois dias antes de Tabata apresentar o seu, em 26 de março.
O projeto de Pazuello foi criticado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) por ameaçar a liberdade de expressão ao sugerir, em linha com a definição da IHRA, que o antissionismo seria uma forma de antissemitismo, além de violar o princípio da tipicidade penal previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXIX, CF/88). O CNDH alertou que o PL era inconstitucional e que iria cercear o debate legítimo sobre Palestina/Israel por meio da instrumentalização da tipificação de antissemitismo, restringindo direitos humanos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Embora o PL de Tábata não busque criar um novo tipo penal, ao trazer uma nova definição de antissemitismo com base na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), permitirá que pessoas que desrespeitem a definição da IHRA sejam punidas por meio da legislação vigente, o que é extremamente prejudicial e vai contra decisões de juízes em denúncias de antissemitismo que utilizaram a própria IHRA — vistas especialmente nas acusações da CONIB contra o jornalista Breno Altman — para afirmar que toda e qualquer crítica ao Estado de Israel não pode ser automaticamente interpretada como forma de antissemitismo.
Além disso, esse PL busca obstruir a movimentação de aproximação com a comunidade judaica organizada desde o início do ano, quando a ministra Macaé Evaristo visitou o Bom Retiro e foi realizada uma reunião em Brasília para debater a questão do antissemitismo. Atualmente, existem quatro grupos de trabalho compostos por lideranças da comunidade judaica, que vão da esquerda antissionista à extrema‑direita sionista, discutindo as formas mais apropriadas de monitorar e combater o antissemitismo.
O PL de Tábata é ainda uma afronta à saída do Brasil da própria IHRA em julho de 2025, por decisão de Lula e de Celso Amorim. Segundo Amorim, em declaração ao programa Roda Viva, da TV Cultura, embora a definição de antissemitismo não fosse formalmente vinculante, havia muita pressão nos bastidores para que fosse adotada, em termos de política pública e até penal, no Brasil. Essa talvez tenha sido uma das decisões mais importantes que o governo brasileiro tomou desde o início do genocídio de Israel em Gaza. O presidente dos EUA, Donald Trump, tem utilizado a definição da IHRA para perseguir imigrantes árabes e muçulmanos, além de pessoas solidárias à causa palestina.
É espantoso que uma deputada da base aliada se junte à oposição de extrema‑direita para minar uma mobilização do governo conduzida junto a setores dominantes e de esquerda da comunidade judaica apenas porque a principal organização defensora da IHRA no Brasil, a Stand With Us Brazil, não está fazendo parte dessa iniciativa governamental. O que vemos é a deputada Tábata Amaral sendo utilizada como instrumento da extrema‑direita para criar uma armadilha que pode prejudicar enormemente o presidente Lula em ano de eleição.
O megalobby sionista que submeteu completamente a política e outras áreas nos Estados Unidos vai chegando por aqui e estendendo os seus tentáculos. Fazendo esse comentário rapidinho, antes que ele possa servir de prova contra mim na polícia.
Olha só! Uma tentativa de agradar a base de direita bolsonarista.